-

Imposto de Renda sobre Dividendos: Justiça começa a analisar
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 202501Contribuintes estão questionando na Justiça questões relacionadas à incidência do Imposto de Renda sobre dividendos para: Manter a...
-

STF define limite de 60% para “multas isoladas” a empresas, no Tema 487
De Leonardo Pessoa em dezembro 22, 2025O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 17.12.2025, limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem...
-

O ITBI só pode ser cobrado após o registro em cartório
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2021Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens...