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Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 202001Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante...
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PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Cruzeiro Esporte Clube celebraram, nesta data (23), acordo de transação que permitiu...
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Modalidades de Acordo de Transação dos Débitos da Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em julho 10, 2020Existem 5 modalidades de Acordo de Transação dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União: 1. Excepcional, 2. Extraordinária,...