-

Mesmo antes da Lei 14.112/2020, Fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
De Leonardo Pessoa em dezembro 6, 202101Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a...
-

Nova Lei de Falências entra em vigor dia 23 de janeiro de 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 2021Em 24.12.2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020 que alterou as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de...
-

Venda de imóvel no termo da falência, só é anulável com prova de fraude
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte –...
-

Senado aprova texto do Projeto de Lei 4.458/2020, a nova Lei de Falências
De Leonardo Pessoa em novembro 27, 2020O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado nesta quarta-feira (25/11) pelo Senado...