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STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
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Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade...
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Congresso Nacional cria nova imunidade de IPTU para imóveis alugados por templos de qualquer culto
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2022O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022, que acrescenta § 1º-A...
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Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2022
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2022A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (27/12), o Decreto Nº 50.092/2021, que estabelece o cronograma...
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Formas lícitas de reduzir ou não pagar o IPTU/RJ
De Leonardo Pessoa em janeiro 19, 2021ATENÇÃO: O IPTU mudou. O carnê de várias folhas, como um livreto, acabou. Agora a guia tem uma única...
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Guia de Pagamento do IPTU 2021 está disponível na Internet
De Leonardo Pessoa em janeiro 8, 2021Os cariocas que quiserem quitar antecipadamente o IPTU 2021 poderão acessar a guia na internet, a partir desta quarta-feira...