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STF decide que multa por sonegação fiscal é limitada a 100% da dívida tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 202400Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF A decisão do STF...
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Prorrogado o Litígio Zero
De Leonardo Pessoa em julho 31, 2024🔍 Programa Litígio Zero 2024: Oportunidade para Regularizar Dívidas Tributárias 📆 A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 31...
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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
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Receita Federal publica as regras de apresentação da DIRPF 2023
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 2023A Receita Federal publicou, hoje, a Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27/02/23, que estabelece normas e procedimentos para...
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Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2020Os contribuintes que estão aguardando o processamento das DIRPF/2020, devem ficar atentos, pois, a partir de amanhã começarão a...
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes
De Leonardo Pessoa em setembro 29, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes que...