🔍 Programa Litígio Zero 2024: Oportunidade para Regularizar Dívidas Tributárias
📆 A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 31 de outubro de 2024 a adesão ao Programa Litígio Zero. Se você possui dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal, esta é a sua chance de regularizá-las.
💡 Vantagens do Programa:
- Redução de Juros e Multas: Você pode obter até 100% de desconto nos juros, multas e encargos legais.
- Parcelamento Flexível: Pague o saldo devedor em até 120 parcelas mensais.
- Uso de Créditos: Utilize créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitar até 70% da dívida após os descontos.
🎯 Público-Alvo:
- Pessoas Naturais
- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Santas Casas de Misericórdia
- Cooperativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
📢 Não perca essa oportunidade! Regularize suas pendências e garanta tranquilidade para o seu negócio.
Sobre o autor: Leonardo Pessoa é advogado renomado, com mais de 25 anos de experiência, especializado em Direito Empresarial e Tributário. Sócio do escritório Simonato & Pessoa Advogados, Leonardo é mestre em Direito Empresarial e Tributário e possui quatro pós-graduações nas áreas de Direito, Docência e Contabilidade. Além de sua atuação jurídica, é professor universitário há mais de 20 anos em instituições como IBMEC, FGV e UERJ, e presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). Saiba mais sobre seu currículo completo em leonardopessoa.pro.br/cvlp.pdf.
