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Prorrogado o Litígio Zero
De Leonardo Pessoa em julho 31, 202401🔍 Programa Litígio Zero 2024: Oportunidade para Regularizar Dívidas Tributárias 📆 A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até 31...
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Receita Federal publica as regras de apresentação da DIRPF 2023
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 2023A Receita Federal publicou, hoje, a Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27/02/23, que estabelece normas e procedimentos para...
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Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
De Leonardo Pessoa em junho 4, 2022É inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de...
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STF forma maioria para afastar a cobrança do IR sobre juros de mora
De Leonardo Pessoa em março 15, 2021Em 12/03, o STF, por meio de repercussão geral, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os...
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Entrevista sobre Retenção de Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em janeiro 16, 2021Em entrevista no RJ1 da TV Globo, em 15.01.2021, abordei a ilegalidade da conduta da Prefeitura de São João...
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Informativo Jurídico de Novembro de 2020
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2020Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...