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O CTN mudou: o que está por trás da Lei Complementar 236/2026
De Leonardo Pessoa em setembro 7, 202601Quase 60 anos depois de sua edição, o Código Tributário Nacional passa por uma de suas mais importantes atualizações....
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De Leonardo Pessoa em agosto 30, 2026Sócio fundador do Simonato & Pessoa Advogados, Leonardo Pessoa, é candidato ao Quinto Constitucional do TJRJ Advogado com trajetória...
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Imposto de Renda sobre Dividendos: Justiça começa a analisar
De Leonardo Pessoa em dezembro 23, 2025Contribuintes estão questionando na Justiça questões relacionadas à incidência do Imposto de Renda sobre dividendos para: Manter a...
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Refis 2025 do Estado do Rio de Janeiro é sancionado com descontos de até 95% e parcelamento em até 180 vezes
De Leonardo Pessoa em outubro 28, 2025Refis 2025 do Estado do Rio de Janeiro é sancionado com descontos de até 95% e parcelamento em até...
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Refis do RJ é aprovado pela Alerj: descontos de até 95% e parcelamento em até 90 meses
De Leonardo Pessoa em outubro 17, 2025Refis do RJ é aprovado pela Alerj: descontos de até 95% e parcelamento em até 90 meses Introdução A...