-
STF permite partilha sem ITCMD prévio
De Leonardo Pessoa em abril 28, 202501Em decisão recente e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do art. 659, § 2º, do...
-
A Ilegalidade da Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) dos Grandes Geradores
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2025A Ilegalidade da Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) dos Grandes Geradores Introdução Recentemente, tem ganhado destaque...
-
Decisão Liminar Suspende Extinção do PERSE
De Leonardo Pessoa em abril 2, 2025Confirmando o nosso entendimento, em 2 de abril de 2025, o juiz Itagiba Catta Pretta Neto, do Tribunal Regional...
-
Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais
De Leonardo Pessoa em março 28, 2025Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais Recentemente, foi publicado pela Receita Federal...
-
Inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o VGBL e PGBL
De Leonardo Pessoa em março 1, 2025Em 08/01/2025, foi publicado acórdão do Tema STF 1.214, decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.363013/RJ, sob relatoria...
-
Inovações da Resolução do CNJ nº 571/2024: Venda de Bens do Espólio sem Alvará Judicial
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 2024Inovações da Resolução do CNJ nº 571/2024: Venda de Bens do Espólio sem Alvará Judicial A recente Resolução do...
-
STF decide que multa por sonegação fiscal é limitada a 100% da dívida tributária
De Leonardo Pessoa em outubro 6, 2024Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF A decisão do STF...
-
Atualização do valor dos imóveis no IR – Lei 14.973/2024
De Leonardo Pessoa em setembro 23, 2024Atualização do valor dos imóveis no IR – Lei 14.973/2024 Por Leonardo Pessoa A recente Lei 14.973/2024 trouxe importantes...
-
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
De Leonardo Pessoa em setembro 23, 2024Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior Por Leonardo Pessoa Atenção! A adesão...
-
Isenção de ICMS/RJ em contas de energia elétrica e gás dos templos religiosos e entidades beneficentes
De Leonardo Pessoa em agosto 2, 2024Já está disponível no site da SEFAZ/RJ a Solicitação de não pagamento de ICMS em contas de energia elétrica...