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De Leonardo Pessoa em outubro 1, 2025Litígio Zero 2025: Receita Federal abre negociação de grandes débitos tributários com condições especiais Contribuintes com débitos tributários acima...
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Decisão Liminar Suspende Extinção do PERSE
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Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais
De Leonardo Pessoa em março 28, 2025Extinção do PERSE: Contribuintes podem recorrer judicialmente contra revogação antecipada dos benefícios fiscais Recentemente, foi publicado pela Receita Federal...
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Inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o VGBL e PGBL
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