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Liminar Garante Benefício Fiscal que Reduz Alíquotas de IRPJ e CSLL para Hospitais
De Leonardo Pessoa em setembro 22, 202001A Justiça Federal recentemente concedeu liminar que reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a...
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Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de...
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IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2020O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
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Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da Dívida Ativa
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em...
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Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu nesta terça-feira, 15/09, o Portal de Verificação...
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DECISÕES FAVORÁVEIS
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2020Mesmo durante a pandemia, estamos trabalhando e conquistando vitórias no Poder Judiciário para os nossos clientes: 1. Restituição dos...
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STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2020Mais uma decisão do STJ que restringe o direito a compensação dos prejuízos fiscais. Agora é aguardar uma posição...
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