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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 202301A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
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Receita Federal publica as regras de apresentação da DIRPF 2023
De Leonardo Pessoa em fevereiro 28, 2023A Receita Federal publicou, hoje, a Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27/02/23, que estabelece normas e procedimentos para...
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STF altera o entendimento sobre os efeitos da coisa julgada de matéria tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2023Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma...
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STF suspende regra federal que mudava a base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2023O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo...
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STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para cumprimento de decisão judicial
De Leonardo Pessoa em fevereiro 12, 2023O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC)...
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Programa de Redução de Litigiosidade (PRLF)
De Leonardo Pessoa em fevereiro 2, 2023O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de “Litígio Zero”, começou nesta quarta-feira (1), com prazo para...
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Transação por adesão do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em janeiro 20, 2023Tem dívidas tributárias pendentes? Não deixe elas se acumularem! O parcelamento de dívidas tributárias é uma excelente opção para...
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Nota de Repúdio
De Leonardo Pessoa em janeiro 9, 2023O Simonato Pessoa Advogados repudia veementemente os atentados criminosos praticados contra os poderes constituídos, ocorridos no Distrito Federal. Ratificamos...
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Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
De Leonardo Pessoa em outubro 7, 2022A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda....
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Nova oportunidade para o contribuinte parcelar sua dívida do Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em setembro 11, 2022Atenção aos prazos! Adesão até 31 de outubro de 2022, às 19h. A desistência de outra negociação para renegociação nesta modalidade deve ser...