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STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em março 22, 202201O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de...
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O que fazer quando um dos herdeiros não sai do imóvel objeto de inventário
De Leonardo Pessoa em março 16, 2022Já nos deparamos com muitos casos em que um dos irmãos reside em um imóvel que é objeto de...
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Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade...
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STF julga inconstitucional norma do Rio de Janeiro que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que disciplinava a cobrança...
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Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)
De Leonardo Pessoa em março 15, 2022O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros...
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Como contratar um ADVOGADO de FORMA VIRTUAL
De Leonardo Pessoa em março 6, 2022A tarefa de contratar um advogado pode significar muito na vida de uma pessoa. O cliente pode estar colocando...
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Congresso Nacional cria nova imunidade de IPTU para imóveis alugados por templos de qualquer culto
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2022O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022, que acrescenta § 1º-A...
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Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2022
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2022A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (27/12), o Decreto Nº 50.092/2021, que estabelece o cronograma...
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Onde o consumidor pode reclamar se for vítima de um golpe nas compras de Natal?
De Leonardo Pessoa em dezembro 12, 2021Onde o consumidor pode reclamar se for vítima de um golpe nas compras de Natal? Saiba que antes de...
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Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
De Leonardo Pessoa em dezembro 10, 2021STJ consolida o entendimento de que condomínios residenciais podem impedir ou limitar a locação de imóveis Em abril, o...