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Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 202001Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante...
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PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões
De Leonardo Pessoa em novembro 14, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Cruzeiro Esporte Clube celebraram, nesta data (23), acordo de transação que permitiu...
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Receita Federal publica as regras do monitoramento diferenciado de contribuintes em 2020
De Leonardo Pessoa em março 3, 2020Em 20.12.2019, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou as Portarias RFB nº 2.135 e 2.136, definindo...
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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
De Leonardo Pessoa em março 2, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à...