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Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
De Leonardo Pessoa em dezembro 7, 202101Importante decisão do STJ que unificou o entendimento dos ministros do tribunal sobre o redirecionamento de ação de execução...
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Decisão sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica
De Leonardo Pessoa em novembro 23, 2020Obtivemos uma vitória importante para nossos clientes que estavam na iminência de verem seus patrimônios penhorados por uma dívida...
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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 2020“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato...