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Estamos em novo endereço
De Leonardo Pessoa em outubro 20, 202301O escritório Simonato & Pessoa Sociedade de Advogados comunica que, a partir de 6/11/2023, estará em novo endereço, conforme...
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PGFN divulga propostas de negociação com benefícios de até 70% de desconto e 145 parcelas
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2023A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios:...
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Congresso Nacional cria nova imunidade de IPTU para imóveis alugados por templos de qualquer culto
De Leonardo Pessoa em fevereiro 20, 2022O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022, que acrescenta § 1º-A...
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STF decide que incide ISSQN sobre a venda de software
De Leonardo Pessoa em fevereiro 19, 2021O Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (18/02/21), decidiu no sentido de excluir a incidência do Imposto sobre Operações relativas...
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O ITBI só pode ser cobrado após o registro em cartório
De Leonardo Pessoa em fevereiro 18, 2021Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens...
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Informativo Jurídico
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2021Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...
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Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da Dívida Ativa
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em...