Impasse entre Oi e Anatel

Entrevista concedida ao jornalista Henrique Julião do DCI-SP sobre a crise vivida pela empresa OI.

Empresa minimiza rusga com agência e declara que primeira fase do acordo com credores está próxima do fim; já novo marco regulatório fica para 2017

São Paulo – A divergência entre Oi e a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) sobre o montante que a operadora deve ao órgão regulador é menor do se imaginava. De acordo com o diretor financeiro da tele, Ricardo Malavazi, a diferença nas contas das partes é de ‘apenas’ RS 1,3 bilhão – e não R$ 9,1 bilhões.

O assunto foi esclarecido ontem (10), durante conferência sobre o resultado operacional da Oi no terceiro trimestre. “R$ 1,3 bilhão são os valores realmente em disputa. Existe entendimento para que possamos, no momento oportuno, fazer a mediação e colocar nossos argumentos na mesa”, afirmou Malavazi, apontando que a reunião para um possível acordo ocorrerá no próximo dia 22.

O impasse entre tele e agência teve origem quando a operadora declarou, no seu plano de recuperação judicial, dever RS 11,1 bilhões em multas para a Anatel. O valor foi questionado pelo órgão: segundo a agência, o montante correto seria quase o dobro – ou R$ 20,2 bilhões.

Malavazi explicou que dos RS 9,1 bilhões de diferença “R$ 5,7 bilhões se devem a créditos tributários, como fundos [setoriais] e ônus de concessão que pagamos de forma bianual” e que, por consequência, não estariam sendo questionados pela tele. Outros R$ 2,2 bilhões, ainda de acordo com o diretor financeiro, teriam sido incluídos pela operadora na prestação de contas, mas considerados ‘ilíquidos’ por serem apenas estimativas ou casos onde ainda cabe recurso. Sobrariam, desta forma, R$ 1,3 bilhão – que é o objeto principal da conciliação.

A Anatel, contudo, pode ‘dar o cano’ na reunião: nesta semana, o presidente da agência, Juarez Quadros, sinalizou que a competência sobre a questão é do Poder Executivo, e não da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que está à frente do processo de recuperação da Oi, orçado em R$ 64,5 bilhões.

Apesar do prejuízo (o quarto consecutivo) de R$ 1,05 bilhão da Oi no trimestre passado, o resultado operacional da empresa foi “levemente positivo”, de acordo com relatório enviado pelo Itaú BBA ao DCI. Na visão da instituição, a receita líquida reportada (R$ 6,1 bilhões) esteve em linha com o esperado pelo mercado, ainda que 4,9% menor na comparação interanual e 1,7% mais baixa que o montante do segundo trimestre deste ano.

Entre os pontos positivos destacados pelo Itaú BBA estão a performance em dados móveis e cortes de gastos com as áreas de marketing (redução interanual de 50%) e manutenção de rede (-52%). Segundo Malavazi, o último aspecto é fruto da incorporação de serviços antes prestados por terceirizadas: a força própria da Oi na operação passou de 25% para 80%. “Esse formato fragilizava resultados, já que os prestadores enfrentavam dificuldades financeiras”, aponta.

Por outro lado, as receitas residencial (-2,5%), móvel (-6,3%) e empresarial do (-7,6%) recuaram na comparação ano a ano. Já os investimentos subiram 3,3% no mesmo período, de R$ 950 bilhões para R$ 982 bilhões, apesar de retração de 1,7% frente o segundo trimestre de 2016. O investimento e o fluxo de caixa, contudo, podem se ajustar a partir deste trimestre, admitiu o CEO Marco Schroeder. Isso porque a tele está prestes a finalizar negociações com sete instituições financeiras do primeiro grupo de credores; o segundo grupo começa a ser negociado em 19 de dezembro.

Regulação

Diretor regulatório da Oi, Carlos Eduardo Medeiros chamou de remota a possibilidade do PL 3.453 – ou o novo marco legal das teles – ser aprovado este ano. A lei está em fase final de tramitação no Congresso e deve beneficiar tanto a Oi quanto a Telefônica/Vivo.

“O que o projeto pretende é converter as concessões [de telefonia fixa] em autorizações, que tem menos obrigações, e as multas aplicadas à Oi em investimentos”, explicou o advogado e professor de direito empresarial e tributário do Ibmec/RJ, Leonardo Ribeiro Pessoa. “O Estado está usando todas as forças possíveis para manter a operação – nem pelos empresários, mas pela sociedade”. Vale lembrar que a Oi é concessionária de telefonia fixa em todo País (exceto SP) e atua em 4,5 mil municípios; em muitos, ela é a única operadora. “Já uma intervenção não ia adiantar. Pelo contrário, só pioraria a situação, mantendo todas as obrigações contratuais”, avalia Pessoa. Hoje o governo estuda uma maneira de intervir, caso necessário, em todas as operações da empresa – e não apenas na concessão de telefonia fixa.

(Fonte: Henrique Julião – DCI-SP – 11.11.2016)

Link: http://www.dci.com.br/servicos/–impasse-entre-oi-e-anatel-e-de-apenas-r$-1,3-bi,-diz-empresa-id586925.html

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