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Fisco autoriza créditos de PIS e COFINS
De Leonardo Pessoa em abril 12, 201101Uma empresa do Sul do país conseguiu autorização, por meio de uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal...
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Processo Eletrônico na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em abril 8, 2011Os processos administrativos em tramitação na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser acessados por...
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STJ e a proteção do nome empresarial
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2011A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que altera significativamente o entendimento até então...
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CARF amplia o uso de crédito no PIS/COFINS
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2011Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS...
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Ação contra fraude de sócio não prescreve
De Leonardo Pessoa em abril 6, 2011Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade...
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STF analisará a tributação das farmácias de manipulação
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2011Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação...
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CONFAZ decide dividir a arrecadação de ICMS sobre venda online
De Leonardo Pessoa em abril 4, 2011Uma decisão controversa pode colocar em rota de colisão o fisco paulista com os dos demais Estados e acabar...
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TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
De Leonardo Pessoa em março 30, 2011As instituições financeiras têm tentado, sem sucesso, reverter na Justiça o aumento da CSLL de 9% para 15%. A...
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STJ mantém prazo de dois anos para a Fazenda derrubar decisões
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que,...
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Sociedade Anônima, Estatutos e Arbitragem
De Leonardo Pessoa em março 28, 2011Desde a chegada da Lei nº 9.307, de 1996, e, sobretudo, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou...