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Confissão de dívida fiscal pode ser anulada
De Leonardo Pessoa em maio 2, 201101A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma...
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É ilegal cobrar taxa especial de controle de trânsito
De Leonardo Pessoa em maio 2, 2011Quando há um evento, é comum — ou deveria ser — que guardas de trânsito sejam acionados para controlar...
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TJRJ derruba ICMS no RJ
De Leonardo Pessoa em abril 29, 2011O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais os dois decretos publicados pelo governo do estado, entre 2009 e 2010, que ampliaram...
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Receita desarticula quadrilha que fraudava IR para elevar restituições
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STF reconhece a imunidade tributária de chapas de impressão para jornais
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2011Foi concluído nesta terça-feira (26), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE...
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Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2011A Terceira Turma Especializada do TRF2 negou provimento ao recurso da Companhia Vale do Rio Doce, que questiona em...
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Voto de acionista contrário à empresa é ilícito
De Leonardo Pessoa em abril 26, 2011O corrente evento que envolve a mudança da presidência da Cia. Vale do Rio Doce provoca algumas reflexões sobre...
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Antigo proprietário de veículo deve pagar IPVA
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2011A ausência de comunicação ao Detran de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento,...
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Cláusula de plano judicial é anulada
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2011Em uma decisão pouco comum no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou uma...
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“Vale-transporte em dinheiro não é salário”, diz STJ
De Leonardo Pessoa em abril 23, 2011O auxílio-transporte pago em dinheiro pelas empresas aos funcionários para bancar o deslocamento entre a residência e o trabalho...