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A PGFN em números – 2010
De Leonardo Pessoa em maio 27, 201101A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um balanço de sua atuação em 2010, com dados relativos a vitórias...
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Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão judicial definitiva
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2011A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento....
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Suspenso julgamento sobre imunidade tributária da ECT
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2011Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (25), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
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Advogado pode acessar processo sem procuração
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2011O advogado pode acessar livremente qualquer processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. A conclusão é do...
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TST edita quatro novas súmulas e altera outros nove entendimentos
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2011Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho...
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Royalties estão isentos de Cofins
De Leonardo Pessoa em maio 24, 2011Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de...
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Inativo não deve pagar contribuição sindical
De Leonardo Pessoa em maio 24, 2011O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma...
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STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
De Leonardo Pessoa em maio 19, 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999,...
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Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de...
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Súmula do STJ e sociedades empresárias
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso país. Excesso de leis e de tributos...