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Advogado pode acessar processo sem procuração
De Leonardo Pessoa em maio 25, 201101O advogado pode acessar livremente qualquer processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. A conclusão é do...
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TST edita quatro novas súmulas e altera outros nove entendimentos
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2011Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho...
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Royalties estão isentos de Cofins
De Leonardo Pessoa em maio 24, 2011Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de...
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Inativo não deve pagar contribuição sindical
De Leonardo Pessoa em maio 24, 2011O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma...
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STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
De Leonardo Pessoa em maio 19, 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999,...
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Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de...
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Súmula do STJ e sociedades empresárias
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso país. Excesso de leis e de tributos...
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Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011Mais uma empresa obteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que livra o valor restituído de ICMS...
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Fazenda pode trocar fiança bancária por penhora de dividendo
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011Num precedente que preocupa as empresas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a fiança...
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A legislação aplicável ao ‘built to suit’
De Leonardo Pessoa em maio 17, 2011Para os leitores não afeiçoados ao tema, o contrato do tipo “built to suit”, de origem americana, consiste em...