-
Crime tributário e a individualização das condutas de sócios
De Leonardo Pessoa em junho 8, 201101A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde de hoje (7) Habeas Corpus (HC 107411) ajuizado...
-
Há Repercussão Geral sobre ICMS para Correios
De Leonardo Pessoa em junho 6, 2011A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconhecesse Repercussão Geral em...
-
Compensação de Tributos Federais com Precatórios
De Leonardo Pessoa em junho 3, 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União já começaram a enfrentar o chamado encontro de contas previsto na...
-
Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de “empresa individual de responsabilidade limitada” foi aprovado nesta...
-
Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS concedido por lei fluminense
De Leonardo Pessoa em junho 1, 2011Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual...
-
Justiça pode considerar boa-fé do contribuinte para cancelar autuação
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2011Uma empresa varejista de grande porte do Estado de São Paulo obteve uma liminar na Justiça para suspender uma...
-
Transporte entre Filiais não deve pagar ICMS
De Leonardo Pessoa em maio 30, 2011Uma locadora de equipamentos para construção civil com filiais em diversos Estados foi obrigada a recorrer à Justiça para...
-
A PGFN em números – 2010
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2011A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um balanço de sua atuação em 2010, com dados relativos a vitórias...
-
Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão judicial definitiva
De Leonardo Pessoa em maio 27, 2011A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento....
-
Suspenso julgamento sobre imunidade tributária da ECT
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2011Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (25), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...