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Ex-acionista deve devolver dividendo
De Leonardo Pessoa em julho 6, 201101Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pode abrir um importante precedente para companhias que...
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Empresa de economia mista não possui direito a imunidade tributária
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2011Empresas de economia mista não têm direito a imunidade tributária. Companhias com essa estrutura societária visam lucro, receita e...
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Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
De Leonardo Pessoa em julho 5, 2011Com o fim do prazo para a consolidação de débitos de grandes empresas no Refis da Crise, o Judiciário...
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CNC pede suspensão da cobrança do ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 4, 2011A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em que pede liminar...
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Confidencialidade na arbitragem estatutária
De Leonardo Pessoa em julho 4, 2011A regra da confidencialidade aplicada nos procedimentos arbitrais realizados no Brasil tem inspiração na prática internacional. O sigilo do...
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STJ impede leilão em recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em junho 30, 2011As empresas em recuperação judicial têm conseguido no Judiciário evitar que seus bens sejam leiloados ou comprometidos para o...
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Receita Federal reabre prazo para REFIS
De Leonardo Pessoa em junho 29, 2011Os 175 mil contribuintes que poderiam ser excluídos dos Refis da Crise podem tomar um fôlego. A Procuradoria-Geral da...
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Brecha legal pode facilitar união entre Carrefour e Pão de Açúcar
De Leonardo Pessoa em junho 29, 2011A proposta de união entre Carrefour e Pão de Açúcar – em operação que, aprovada, criará o terceiro maior...
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Lei assegura compensação de dívida com precatório
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em larga escala, o chamado encontro...
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O BRASIL PIORA NO RANKING DAS ECONOMIAS
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2011Hoje analisei o relatório do Doing Business elaborado pelo Banco Mundial. Está disponível no site do Banco Mundial.