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TRF da 5a Região suspende tributação sobre horas extras
De Leonardo Pessoa em julho 27, 201101Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que abrange seis Estados do...
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Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
De Leonardo Pessoa em julho 26, 2011Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)...
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STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
De Leonardo Pessoa em julho 26, 2011A obrigatoriedade ou não de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel de propriedade da União...
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Não-Incidência Tributária sobre a Gorjeta
De Leonardo Pessoa em julho 22, 2011A Justiça Federal de São Paulo livrou cerca de 15 mil estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Bares e...
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Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional
De Leonardo Pessoa em julho 21, 2011O artigo 34, da Lei 6.830/80 – que afirma ser incabível a apelação em casos de execução fiscal cujo...
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TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins
De Leonardo Pessoa em julho 20, 2011Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade...
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OAB divulga gabaritos da primeira fase do Exame de Ordem 2011
De Leonardo Pessoa em julho 18, 2011RIO – Os candidatos que fizeram a prova da primeira fase do 1º Exame da Ordem dos Advogados do...
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Gabarito de Empresarial e Tributário (EXAME OAB)
De Leonardo Pessoa em julho 18, 2011Prezados alunos, bom dia! Conforme prometido, segue abaixo o meu gabarito da prova verde de Direito Tributário e Empresarial....
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TRF 4 derruba nova lei do Funrural
De Leonardo Pessoa em julho 18, 2011Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),...
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Advogados garantem prioridade no recebimento de precatórios
De Leonardo Pessoa em julho 18, 2011O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que advogados podem receber...