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Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
De Leonardo Pessoa em agosto 2, 201101Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira...
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Alterações na Lei dos Crimes Financeiros
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 2011Até o fim do ano, um grupo formado por advogados criminalistas, juízes, procuradores e policiais federais deve concluir um...
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STF volta a analisar questões tributárias
De Leonardo Pessoa em agosto 1, 2011Depois de um primeiro semestre parcimonioso no julgamento de matérias tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos...
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STJ fixa prazo para análise de recursos administrativos
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2011No julgamento de um recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um prazo para a conclusão de...
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Empresas enfrentam problemas para confirmar adesão ao Refis
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2011Quase dois anos depois de lançar o Refis da Crise, a Receita Federal ainda enfrenta problemas com o sistema...
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TJ-RS garante quitação de ICMS com precatórios
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2011Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o direito de...
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Publicação de artigo sobre Sociedade unipessoal
De Leonardo Pessoa em julho 27, 2011Prezados, Bom dia. Tenho a satisfação de informar que o artigo de minha autoria, A Lei nº 12.441/2011: a empresa...
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TRF da 5a Região suspende tributação sobre horas extras
De Leonardo Pessoa em julho 27, 2011Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que abrange seis Estados do...
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Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas
De Leonardo Pessoa em julho 26, 2011Por unanimidade dos votos, foi reconhecida repercussão geral da matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)...
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STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada
De Leonardo Pessoa em julho 26, 2011A obrigatoriedade ou não de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel de propriedade da União...