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STJ entende que o fisco pode reter crédito de contribuinte devedor
De Leonardo Pessoa em agosto 24, 201101A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se...
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Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
De Leonardo Pessoa em agosto 22, 2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser...
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Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
De Leonardo Pessoa em agosto 18, 2011Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O...
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Tributação de controlada é mantida pelo STF
De Leonardo Pessoa em agosto 18, 2011As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do...
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Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito
De Leonardo Pessoa em agosto 17, 2011O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sessão, acolher o Pedido de Providências (PP No....
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Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial
De Leonardo Pessoa em agosto 17, 2011O resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente de variação cambial em controladas e coligadas no exterior não está sujeito...
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Crédito de ICMS é isento de Cofins
De Leonardo Pessoa em agosto 12, 2011As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de...
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STJ julga valor das ações da AMBEV
De Leonardo Pessoa em agosto 10, 2011A Ambev conseguiu o primeiro voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa das causas mais importantes de...
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Receita Federal prepara ‘malha fina’ para pequenas e médias empresas
De Leonardo Pessoa em agosto 6, 2011A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento...
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Minoritários barram venda da Schincariol na Justiça
De Leonardo Pessoa em agosto 5, 2011A juiza da 1ª Vara Cível de Itu, no interior de São Paulo, aprovou parcialmente a liminar pedida pelos...