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Receita publica regras para declaração do ITR de 2011
De Leonardo Pessoa em junho 22, 201101A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.166 com as regras...
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Variação cambial não é tributada por IR
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda e...
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STJ começa a julgar créditos do PIS e da Cofins
De Leonardo Pessoa em junho 17, 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em...
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O estado de direito e a cobrança do ICMS no e-commerce
De Leonardo Pessoa em junho 16, 2011Foi divulgado em diversos meios de comunicação que o ICMS, a partir da assinatura de um protocolo no âmbito...
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OAB publica novo provimento com mudanças no Exame de Ordem
De Leonardo Pessoa em junho 15, 2011O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publica hoje (15) no Diário Oficial da União (DOU),...
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Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR
De Leonardo Pessoa em junho 15, 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que prestadores de serviços técnicos...
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Justiça amplia prazo de blindagem de companhias em recuperação
De Leonardo Pessoa em junho 13, 2011Quando uma empresa entra em recuperação judicial, todas as ações, protestos e execuções contra ela são suspensos por 180...
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Repercussão Geral: STF apresenta números
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2011O site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de...
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Contribuição não incide em salário-maternidade
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2011Após a reviravolta nos tribunais superiores que resultou em decisões que permitiram a exclusão da incidência de contribuições previdenciárias...
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Câmara recebe hoje PL de novo Código Comercial
De Leonardo Pessoa em junho 8, 2011Um projeto de lei que cria um novo Código Comercial brasileiro deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados....