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Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
De Leonardo Pessoa em maio 16, 201101O redirecionamento da execução fiscal só pode ocorrer se a ação foi proposta, inicialmente, de forma correta. Se o devedor...
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Depreciação no resultado tributável
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2011As Leis nº 11.638, de 2007, e 11.941 de 2009 introduziram sensíveis mudanças na quantificação de receitas e despesas...
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Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2011As administradoras de cartões de crédito, de alimentação e refeição, podem utilizar créditos do PIS e da Cofins relativos...
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Regulamentação do menor nas sociedades
De Leonardo Pessoa em maio 10, 2011Finalmente a legislação brasileira se pronuncia de maneira expressa sobre a possibilidade do sócio menor de idade. Tal tema,...
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BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão
De Leonardo Pessoa em maio 10, 2011As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo...
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STJ DECIDE SOBRE GUERRA FISCAL
De Leonardo Pessoa em maio 10, 2011Os Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é...
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Responsabilidade do administrador de sociedade anônima
De Leonardo Pessoa em maio 9, 2011A administração de uma companhia deve estar sempre pautada no interesse social devidamente manifestado nos termos do seu estatuto,...
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O direito nas demonstrações financeiras
De Leonardo Pessoa em maio 5, 2011As alterações promovidas no capítulo das demonstrações financeiras da Lei das Sociedades por Ações, com a edição da Lei...
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Incidência de PIS e Cofins tem repercussão geral
De Leonardo Pessoa em maio 4, 2011A incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em...
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Contribuinte pode se recusar a entregar extrato na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em maio 3, 2011A fiscalização tributária vem se tornando cada vez mais audaciosa na arte de desrespeitar os direitos do contribuinte, quer...