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Antigo proprietário de veículo deve pagar IPVA
De Leonardo Pessoa em abril 25, 201101A ausência de comunicação ao Detran de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento,...
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Cláusula de plano judicial é anulada
De Leonardo Pessoa em abril 25, 2011Em uma decisão pouco comum no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou uma...
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“Vale-transporte em dinheiro não é salário”, diz STJ
De Leonardo Pessoa em abril 23, 2011O auxílio-transporte pago em dinheiro pelas empresas aos funcionários para bancar o deslocamento entre a residência e o trabalho...
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Receita quer arrecadar R$ 100 bi em autuações neste ano
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2011O reforço da Receita Federal na vigilância de grandes empresas, iniciado no fim do ano passado, já rendeu frutos....
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Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação
De Leonardo Pessoa em abril 21, 2011Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de...
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Cautelar de caução garante certidão negativa de débito
De Leonardo Pessoa em abril 19, 2011Não tem sido raro ver alguns contribuintes, devedores de tributos ajuizarem medida cautelar inominada contra a Fazenda sob a...
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Comissão elaborará novo Código Comercial
De Leonardo Pessoa em abril 19, 2011O Ministério da Justiça criará, num prazo de 40 dias, uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de...
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Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em abril 18, 2011Uma cobrança do fisco federal no valor de R$ 119,5 mil em débitos de IPI caiu, na última semana,...
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Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual
De Leonardo Pessoa em abril 15, 2011Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo...
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Alienação do Controle de Empresas
De Leonardo Pessoa em abril 15, 2011Cada vez mais, no contexto da alienação do controle de empresas de capital fechado, comprador e vendedores têm recorrido...