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Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
De Leonardo Pessoa em outubro 3, 202001“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato...
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes
De Leonardo Pessoa em setembro 29, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes que...
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Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva
De Leonardo Pessoa em setembro 28, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de dois empresários que pretendiam afastar sua...
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De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
De Leonardo Pessoa em setembro 28, 2020Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens...
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Empresa com faturamento acima do limite do Simples Nacional é alvo de ação da Sefaz-RJ
De Leonardo Pessoa em setembro 28, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta terça-feira, 22/09, a Operação Golias. Por...
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Liminar Garante Benefício Fiscal que Reduz Alíquotas de IRPJ e CSLL para Hospitais
De Leonardo Pessoa em setembro 22, 2020A Justiça Federal recentemente concedeu liminar que reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a...
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Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2020O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de...
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IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
De Leonardo Pessoa em setembro 21, 2020O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
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Fazenda Nacional exclui R$ 5 bilhões da Dívida Ativa
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas, em...
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Sefaz-RJ abre prazo para apresentação de recursos da verificação de incentivos fiscais de 2019
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2020A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu nesta terça-feira, 15/09, o Portal de Verificação...