Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp
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Fazenda Nacional exclui R$ 5 bi da Dívida Ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cancelou 621 mil inscrições na dívida ativa da União que estavam prescritas.
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo.
Liminar Garante Benefício Fiscal que Reduz Alíquotas de IRPJ e CSLL para Hospitais
A Justiça Federal recentemente concedeu liminar que reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL para serviços hospitalares.
Empresa com faturamento acima do limite do Simples Nacional é alvo de ação da Sefaz-RJ
A Sefaz-RJ realizou a Operação Golias, após análise do big data.