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Nova Lei de Falências entra em vigor dia 23 de janeiro de 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 4, 202102Em 24.12.2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020 que alterou as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de...
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Parcelamento de ICMS do RJ e outros benefícios em 2021
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2021Em 29 de dezembro de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou 3 (três) leis favoráveis aos contribuintes,...
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Mais uma vitória no último dia do ano
De Leonardo Pessoa em dezembro 31, 2020Hoje, dia 31 de dezembro, tivemos a última vitória do ano! Foi uma satisfação informar, a mais um cliente,...
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Livros publicados em 2020
De Leonardo Pessoa em dezembro 31, 2020Gostaria de agradecer aos editores, alunos e amigos que possibilitaram a produção de 5 livros durante 2020. Já são mais...
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Aulas em 2020
De Leonardo Pessoa em dezembro 31, 20202020 está terminando! Tivemos que enfrentar alguns desafios e nos adaptar a uma nova rotina. Hoje agradeço aos alunos,...
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Contribuintes pedem no judiciário que sejam inscritos na Dívida Ativa da União
De Leonardo Pessoa em dezembro 28, 2020Para fechar o ano de 2020, surge mais uma situação esdrúxula na área tributária. Os contribuintes estão ajuizando ações...
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De Leonardo Pessoa em dezembro 20, 2020O Procon Estadual do Rio de Janeiro lançou uma cartilha para alertar os consumidores sobre golpes praticados no ambiente virtual e...
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STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 2020“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo...
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Venda de imóvel no termo da falência, só é anulável com prova de fraude
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 2020A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte –...
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Informativo Jurídico de Dezembro de 2020
De Leonardo Pessoa em dezembro 14, 2020Informativo Jurídico pelo Telegram e WhatsApp Atendendo aos pedidos de nossos clientes, criamos um canal de informações atualizadas também...