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CVM: Colegiado pune controladores de sociedades de economia mista por violarem a Lei 6.404
De Leonardo Pessoa em maio 27, 20150Tratamos do tema responsabilidade dos acionistas controladores. Não podem manifestar voto em situações de conflito de interesse. As duas...
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Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2015Data foi criada pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para...
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STJ : Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
De Leonardo Pessoa em maio 26, 2015Na semana passada estava, em sala de aula, discutindo o planejamento sucessório e a participação na herança do cônjuge...
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SEFAZ inicia operações de combate à sonegação de IPVA
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2015A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro deflagrou, na semana passada, em conjunto com o Detran e com...
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Norma da Receita sobre IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais está em consulta pública
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2015As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre...
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STJ: Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
De Leonardo Pessoa em maio 21, 2015Mais um tema discutido em sala de aula é apreciado pelos Ministros do STJ. São válidas as cláusulas contratuais...
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STJ:Quarta Turma considera nula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
De Leonardo Pessoa em maio 20, 2015Falamos sobre o tema no curso de planejador financeiro. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a...
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Receita reforça acompanhamento patrimonial de grandes devedores
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2015A Receita Federal publicou no dia 12/05 medida que visa intensificar o monitoramento do patrimônio de grandes devedores, com...
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Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2015O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora...
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STF: Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2015O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para novos estudos da Comissão de Jurisprudência da Corte a...