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CNC lança simulador tributário para empresas prestadoras de serviços
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 201400As alterações na legislação sobre o Simples Nacional, devem ser analisadas com cautela pelos empresários. Existem atividades que terão...
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STJ: Em mandado de segurança, é possível a aplicação de multa sobre patrimônio do agente público
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2014Para obter efetividade de uma medida liminar concedida em face de um agente público é comum que o impetrante...
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Férias: Dicas para os viajantes
De Leonardo Pessoa em dezembro 12, 2014Aqueles que pretendem curtir suas férias viajando para o exterior, devem observar as regras sobre os bens que podem...
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STJ analisa ISS no cálculo da Cofins
De Leonardo Pessoa em dezembro 12, 2014Mais um tema tributário com alto grau de insegurança jurídica para os contribuintes. A inclusão do ISS na base...
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Novas regras do parcelamento de dívida do FGTS
De Leonardo Pessoa em dezembro 10, 2014Hoje foi publicada a Resolução nº 765, de 09 de dezembro de 2014, do CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO...
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Receita divulga total de declarações retidas em malha fiscal
De Leonardo Pessoa em dezembro 9, 2014A Receita Federal divulgou hoje os números da malha fiscal. Foram 937.939 declarações retidas em malha fiscal. Esse quantitativo...
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STJ: Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada
De Leonardo Pessoa em dezembro 4, 2014O juiz não pode indeferir a petição inicial em ação de execução fiscal com o argumento de que não...
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Estudo da FGV revela o STF em números
De Leonardo Pessoa em dezembro 3, 2014Para todos aqueles que desejam saber quanto tempo o STF demora para decidir uma liminar, proferir decisão final, publicar...
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TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 2014Um voto pode definir se o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro tem o direito de revisar as...
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STJ : Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em dezembro 1, 2014Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz...