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STF: Editora não tem imunidade tributária do Finsocial
De Leonardo Pessoa em junho 19, 201300O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Extraordinário (RE 628122), com repercussão geral reconhecida, interposto por uma editora de...
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STJ: É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2013Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de...
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STJ: Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
De Leonardo Pessoa em junho 19, 2013A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação...
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Tributos às claras
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2013Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos...
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TJRJ: Decisão limita valor de taxa em cartório do Rio
De Leonardo Pessoa em junho 10, 2013Uma liminar inédita da Justiça Estadual do Rio de Janeiro estabeleceu um teto máximo para a cobrança de taxas...
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STJ define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em junho 8, 2013À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do...
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Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
De Leonardo Pessoa em maio 25, 2013O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica...
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Imposto de pessoas de mesma renda pode variar até 10 vezes
De Leonardo Pessoa em maio 15, 2013Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal”...
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A constituição de off shores não constitui crime
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2013A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal...
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Como declarar indenizações recebidas na Justiça no IR
De Leonardo Pessoa em abril 22, 2013Contribui com a matéria publicada hoje na Revista Exame pela jornalista Julia Wiltgen. Os contribuintes devem ficar atentos os...