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OS CUIDADOS QUE O ADVOGADO DEVE TER NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
De Leonardo Pessoa em abril 19, 201300Falta pouco para terminar o prazo para entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa...
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STF referenda liminar sobre dívida tributária da Vale
De Leonardo Pessoa em abril 11, 2013Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (10) uma liminar concedida na Ação...
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STF entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
De Leonardo Pessoa em abril 11, 2013Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos,...
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ISS não incide sobre filial de sociedade uniprofissional
De Leonardo Pessoa em abril 8, 2013A municipalidade não pode cobrar Imposto Sobre Serviços dos profissionais liberais que atuam em filial se eles já pagam o...
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Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
De Leonardo Pessoa em março 25, 2013A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração...
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Entendendo o Orçamento Público
De Leonardo Pessoa em março 25, 2013O Senado Federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS (Jornal do Senado e Agência Senado)...
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ECAD e associações de direitos autorais são condenadas por formação de cartel
De Leonardo Pessoa em março 20, 2013O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (20/03), o Escritório Central...
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STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
De Leonardo Pessoa em março 20, 2013O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem...
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STF reconhece incidência de IPTU sobre imóvel vazio da FGV
De Leonardo Pessoa em março 20, 2013A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo município de...
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Gafisa não consegue reverter decisão que a responsabilizou por obrigações de ex-acionista
De Leonardo Pessoa em março 14, 2013A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a desconsideração inversa da personalidade jurídica...