-
Questões fiscais na Justiça envolvem R$ 350 bilhões
De Leonardo Pessoa em fevereiro 11, 201300Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo...
-
Títulos da dívida pública não quitam débitos tributários
De Leonardo Pessoa em fevereiro 7, 2013Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução....
-
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de ITCMD
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2013Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em...
-
Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados
De Leonardo Pessoa em janeiro 30, 2013A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três liminares, de informar...
-
Liminares afastam a obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais
De Leonardo Pessoa em janeiro 16, 2013Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da...
-
Dívidas Tributárias poderão ser protestadas
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2013A Lei n. 12.767, de 28.12.2012, inclui entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da...
-
Redução das multas da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em janeiro 3, 2013A Lei n. 12.766 de 27.12.2012, publicada no último dia 28, trouxe a redução das multas aplicadas em caso...
-
Estado do RJ e a capital editam normas regulamentando parcelamento, perdão e redução de dívidas tributárias
De Leonardo Pessoa em janeiro 2, 2013Na última sexta-feira, foi publicado o Decreto n. 44.007/2012, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não...
-
STF: Compete à Justiça estadual julgar sobre IR de servidores estaduais
De Leonardo Pessoa em dezembro 29, 2012O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no tema tratado...
-
Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal
De Leonardo Pessoa em dezembro 18, 2012Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação...