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Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
De Leonardo Pessoa em maio 18, 201101A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de...
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Súmula do STJ e sociedades empresárias
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso país. Excesso de leis e de tributos...
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Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011Mais uma empresa obteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que livra o valor restituído de ICMS...
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Fazenda pode trocar fiança bancária por penhora de dividendo
De Leonardo Pessoa em maio 18, 2011Num precedente que preocupa as empresas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a fiança...
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A legislação aplicável ao ‘built to suit’
De Leonardo Pessoa em maio 17, 2011Para os leitores não afeiçoados ao tema, o contrato do tipo “built to suit”, de origem americana, consiste em...
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Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
De Leonardo Pessoa em maio 16, 2011O redirecionamento da execução fiscal só pode ocorrer se a ação foi proposta, inicialmente, de forma correta. Se o devedor...
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Depreciação no resultado tributável
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2011As Leis nº 11.638, de 2007, e 11.941 de 2009 introduziram sensíveis mudanças na quantificação de receitas e despesas...
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Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
De Leonardo Pessoa em maio 11, 2011As administradoras de cartões de crédito, de alimentação e refeição, podem utilizar créditos do PIS e da Cofins relativos...
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Regulamentação do menor nas sociedades
De Leonardo Pessoa em maio 10, 2011Finalmente a legislação brasileira se pronuncia de maneira expressa sobre a possibilidade do sócio menor de idade. Tal tema,...
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BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão
De Leonardo Pessoa em maio 10, 2011As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo...