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TRF-5 modula decisão sobre pagamento de Cofins
De Leonardo Pessoa em fevereiro 7, 201101A suspensão com efeito retroativo de isenção de tributo por sentença transitada em julgado viola o princípio da segurança...
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Dinheiro ilegal no exterior pode receber anistia
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 2011O Projeto de Lei 354/09, conhecido como Projeto de Cidadania Fiscal, que concede vantagens fiscais para facilitar a repatriação...
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Publicaram as regras da consolidação dos débitos do REFIS da Crise
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2011Ontem publicaram a portaria a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 Dispõe sobre os procedimentos...
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Para STJ é ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água
De Leonardo Pessoa em fevereiro 1, 2011Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança...
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Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes
De Leonardo Pessoa em fevereiro 1, 2011As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve...
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Planejamento tributário não deve ter simulações
De Leonardo Pessoa em janeiro 29, 2011Durante muito tempo, o planejamento tributário constituiu-se na possibilidade de escolha da forma menos onerosa para as empresas cumprirem...
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Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2010Com a maioria de votos pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 580264, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na...
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Receita fiscalizará mais de perto os grandes contribuintes pessoas físicas
De Leonardo Pessoa em dezembro 17, 2010Receita vai inaugurar em Belo Horizonte a primeira Delegacia de Grandes Contribuintes Pessoas FísicasA Receita Federal, à semelhança do...
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STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
De Leonardo Pessoa em dezembro 16, 2010Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 389808)...
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Receita divulgou hoje as regras da Declaração de Imposto de Renda
De Leonardo Pessoa em dezembro 13, 2010A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (13/12), da Instrução Normativa...