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Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
De Leonardo Pessoa em maio 6, 201001O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em...
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STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
De Leonardo Pessoa em maio 1, 2010A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no...
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Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário...
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AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De Leonardo Pessoa em abril 27, 2010O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas...
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Cerco Fechado aos Sonegadores
De Leonardo Pessoa em março 22, 2010A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para...
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Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
De Leonardo Pessoa em fevereiro 10, 2010Resumo das principais mudanças: Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre...
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Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente...
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Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Após uma questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no início da sessão plenária de hoje...
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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º...
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STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
De Leonardo Pessoa em fevereiro 4, 2010Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os...