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Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
De Leonardo Pessoa em agosto 5, 201001Um empate por cinco votos a cinco determinou a suspensão, nesta quarta-feira (04), do julgamento, pelo Plenário do Supremo...
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Medida Provisória Nº 497/2010
De Leonardo Pessoa em julho 29, 2010A Medida Provisória n. 497/2010 apresenta algumas novidades para os contribuintes. Vejamos: 1. As subvenções governamentais destinadas à pesquisa...
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Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2010Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS A Companhia de Operações e Manutenções Terrestres...
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Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo
De Leonardo Pessoa em julho 8, 2010A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto...
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Transparência na Prestação de Contas dos Governantes
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2010Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a...
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PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011
De Leonardo Pessoa em julho 7, 2010A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de...
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Desembargadores do TJRJ declaram inconstitucional lei estadual que beneficiava igrejas e templos
De Leonardo Pessoa em junho 24, 2010O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, de 8 de...
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Novas Súmulas do STJ
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2010A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas:...
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O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
De Leonardo Pessoa em junho 12, 2010O ITD é um imposto previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, cobrado pelos estados nas transmissões...
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Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
De Leonardo Pessoa em maio 6, 2010Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em...