-
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre direito tributário
De Leonardo Pessoa em outubro 25, 201001Na última semana, sete Recursos Extraordinários (REs) envolvendo matéria de direito tributário tiveram repercussão geral reconhecida pelos ministros do...
-
Para STJ é legítimo o repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
De Leonardo Pessoa em setembro 23, 2010É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento...
-
STF mantém isenção de contribuição sindical para SIMPLES
De Leonardo Pessoa em setembro 16, 2010O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente hoje (15) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional...
-
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2010O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte,...
-
Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2010O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, compareceu nesta quinta-feira (9) à cerimônia de sanção da lei...
-
Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
De Leonardo Pessoa em setembro 8, 2010O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)....
-
STJ edita oito novas súmulas em matéria tributária
De Leonardo Pessoa em setembro 6, 2010A 1a seção do STJ editou oito novas súmulas, que versam sobre descontos incondicionais, incidência do imposto de renda...
-
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
De Leonardo Pessoa em agosto 31, 2010O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior...
-
ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida
De Leonardo Pessoa em agosto 30, 2010Relatados pelo ministro Gilmar Mendes, dois Recursos Extraordinários (REs) 540829 e 545796 tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal...
-
Mudança da jurisprudência sobre imunidade em relação ao IPTU foi sugerida em Plenário
De Leonardo Pessoa em agosto 27, 2010Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Supremo...