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CNC pede suspensão da cobrança do ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 4, 201101A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade em que pede liminar...
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Confidencialidade na arbitragem estatutária
De Leonardo Pessoa em julho 4, 2011A regra da confidencialidade aplicada nos procedimentos arbitrais realizados no Brasil tem inspiração na prática internacional. O sigilo do...
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STJ impede leilão em recuperação judicial
De Leonardo Pessoa em junho 30, 2011As empresas em recuperação judicial têm conseguido no Judiciário evitar que seus bens sejam leiloados ou comprometidos para o...
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Receita Federal reabre prazo para REFIS
De Leonardo Pessoa em junho 29, 2011Os 175 mil contribuintes que poderiam ser excluídos dos Refis da Crise podem tomar um fôlego. A Procuradoria-Geral da...
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Brecha legal pode facilitar união entre Carrefour e Pão de Açúcar
De Leonardo Pessoa em junho 29, 2011A proposta de união entre Carrefour e Pão de Açúcar – em operação que, aprovada, criará o terceiro maior...
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Lei assegura compensação de dívida com precatório
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União devem começar a enfrentar, agora em larga escala, o chamado encontro...
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O BRASIL PIORA NO RANKING DAS ECONOMIAS
De Leonardo Pessoa em junho 28, 2011Hoje analisei o relatório do Doing Business elaborado pelo Banco Mundial. Está disponível no site do Banco Mundial.
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Receita publica regras para declaração do ITR de 2011
De Leonardo Pessoa em junho 22, 2011A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.166 com as regras...
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Variação cambial não é tributada por IR
De Leonardo Pessoa em junho 20, 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda e...
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STJ começa a julgar créditos do PIS e da Cofins
De Leonardo Pessoa em junho 17, 2011A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar ontem, favoravelmente aos contribuintes, um processo em...