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TRF 4 derruba nova lei do Funrural
De Leonardo Pessoa em julho 18, 201101Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),...
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Advogados garantem prioridade no recebimento de precatórios
De Leonardo Pessoa em julho 18, 2011O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que advogados podem receber...
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Guia estratégico para a prova objetiva da OAB
De Leonardo Pessoa em julho 15, 2011No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a...
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Minas facilita uso de crédito de ICMS
De Leonardo Pessoa em julho 14, 2011Os créditos de ICMS continuam a ser usados como ferramenta de guerra fiscal entre os Estados. A Fazenda de...
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Capitalização de Sociedades Limitadas
De Leonardo Pessoa em julho 14, 2011Com a série de medidas que o governo federal promoveu para restringir o crédito, do anúncio do Banco Nacional...
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Mais uma certidão para o empresário se preocupar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12440.htm
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Está autorizada a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Finalmente, foi publicada hoje a lei que autoriza a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Vejam o texto:...
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Receita altera regras de arrolamento de bens
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Os contribuintes não conseguem mais se livrar de arrolamentos de bens com a inclusão de débitos em parcelamentos. Foi...
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Liminar garante emissão de certidão
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011Uma empresa que emitiu notas fiscais eletrônicas com erros conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro...
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Multa com erro simples é cancelada
De Leonardo Pessoa em julho 12, 2011O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga recursos de contribuintes, vem cancelando autos de infração com erros...