Receita não pode cobrar taxa de importação de compras abaixo de US$ 100
De Leonardo Pessoa em agosto 29, 201400A Receita Federal continua insistindo que o limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00....
Dica para o próximo exame da OAB
De Leonardo Pessoa em agosto 28, 2014Para os alunos e ex-alunos que estão estudando para o próximo exame da OAB! Não deixem de estudar as...
Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
De Leonardo Pessoa em agosto 28, 2014A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários...
Reconhecida culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
De Leonardo Pessoa em agosto 28, 2014O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal no Paraná (APCEF/PR)...
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
De Leonardo Pessoa em agosto 28, 2014O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240,...