Contribuição de produtor rural para o Funrural é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 201400O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural)...
STF: Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 2014A posição do STF já está consolidada. Penso que o STF deveria rever essa posição de estender a imunidade...
STF decide que não incide ICMS em operações de importação por leasing
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2014Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
TRF 4: Receita pode quebrar sigilo bancário, sem autorização judicial
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2014Mais um tribunal de segunda instância consolida o entendimento de que a administração tributária pode obter as informações bancárias...
Palestra sobre Reforma Tributária
De Leonardo Pessoa em agosto 31, 2014No próximo dia 10/09 (quarta-feira) estarei na Unisuam para realizar palestra sobre o Sistema Tributária atual e as propostas...