STF: Decisão impede cobrança de IPVA no emplacamento de motos dos Correios na Bahia
De Leonardo Pessoa em setembro 15, 201400A posição do STF já está consolidada. Penso que o STF deveria rever essa posição de estender a imunidade...
STF decide que não incide ICMS em operações de importação por leasing
De Leonardo Pessoa em setembro 12, 2014Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
TRF 4: Receita pode quebrar sigilo bancário, sem autorização judicial
De Leonardo Pessoa em setembro 10, 2014Mais um tribunal de segunda instância consolida o entendimento de que a administração tributária pode obter as informações bancárias...
Palestra sobre Reforma Tributária
De Leonardo Pessoa em agosto 31, 2014No próximo dia 10/09 (quarta-feira) estarei na Unisuam para realizar palestra sobre o Sistema Tributária atual e as propostas...
Receita não pode cobrar taxa de importação de compras abaixo de US$ 100
De Leonardo Pessoa em agosto 29, 2014A Receita Federal continua insistindo que o limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00....