Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 201400Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal...
Receita ampliará fiscalização de voos internacionais
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 2014Comentei em sala de aula o tema recentemente. É importante que a Receita Federal divulgue de forma detalhada os...
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
De Leonardo Pessoa em setembro 20, 2014Defendo essa tese na seara administrativa, contudo, a administração pública simplesmente ignora tal argumentação. Ora, parece justo que o contribuinte...
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2014Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional...
Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPEs
De Leonardo Pessoa em setembro 17, 2014Já alertei aos clientes que questionaram sobre as vantagens da opção pelo SIMPLES NACIONAL. Com a LC n. 147/2014...