STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE INTIMAÇÃO E NECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 201400Fica a dica para elaboração das exceções de pré-executividade e preliminares em embargos à execução fiscal. Boa Leitura!
STJ: DIREITO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO A MERCADORIAS IMPORTADAS.
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 2014Esse período de férias escolares e viagens para o exterior prometem…. Boa Leitura!
STJ: DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 293, § 1°, III, B, DO CP.
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 2014Em diversas situações a aplicação do Direito Penal se impõe, por mais que o tema seja Direito Tributária. É...
OAB questiona aplicação de norma do CPC em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta...
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
De Leonardo Pessoa em setembro 25, 2014Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal...