Autuações da Receita Federal batem recorde em 2013
De Leonardo Pessoa em janeiro 24, 201400Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal bateu recorde nas autuações...
Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos
De Leonardo Pessoa em janeiro 24, 2014O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um planejamento tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a...
Entendimento do STJ sobre as obrigações do fiador na locação
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 2014Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a...
STJ entende que é licita a manutenção da penhora na hipótese de parcelamento tributário
De Leonardo Pessoa em janeiro 22, 2014São constitucionais os arts. 10 e 11, I, segunda parte, da Lei 11.941/2009, que não exigem a apresentação de...
Proteção ao bem de família na atualidade
De Leonardo Pessoa em janeiro 17, 2014A Lei nº 8.009, de 1990, também conhecida como “Lei Sarney”, disciplina a impenhorabilidade do chamado bem de família,...