STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros
De Leonardo Pessoa em fevereiro 6, 201400Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
De Leonardo Pessoa em fevereiro 5, 2014“A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido.” Com...
Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS
De Leonardo Pessoa em janeiro 31, 2014A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial...
IPTU/RJ: 325 mil imóveis serão vistoriados e valor pode aumentar
De Leonardo Pessoa em janeiro 31, 2014Os proprietários de cerca de 325 mil imóveis de 58 bairros das zonas Norte e Oeste e do Centro...
Advogados do Rio podem participar de julgamentos da Receita Federal
De Leonardo Pessoa em janeiro 30, 2014Os julgamentos de autuações aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal no Rio de Janeiro deverão ser abertos ao contribuinte...