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STJ: Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
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STJ: Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
De Leonardo Pessoa em fevereiro 27, 2014O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as...
STJ: Empresa que teve valores penhorados após parcelamento do débito terá situação revista
De Leonardo Pessoa em fevereiro 22, 2014Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o reexame do caso...